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Métricas, Pressão e Qualidade: O Sistema de Avaliação Acadêmica Brasileiro em Xeque

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Métricas, Pressão e Qualidade: O Sistema de Avaliação Acadêmica Brasileiro em Xeque

Photo: Mtvdanilo, CC BY 4.0, via Wikimedia Commons

Há uma expressão que circula em corredores de universidades brasileiras com a frequência de um aviso de incêndio: publish or perish — publicar ou perecer. Importada do ambiente acadêmico anglófono, ela descreve com precisão brutal a lógica que governa boa parte da vida do pesquisador contemporâneo. No Brasil, esse imperativo se manifesta de maneira particularmente intensa, moldado por um sistema de avaliação que vincula financiamento, progressão de carreira e prestígio institucional a indicadores quantitativos de produção científica.

O resultado é uma tensão estrutural que merece exame cuidadoso: ao mesmo tempo que o volume de publicações brasileiras cresceu de forma expressiva nas últimas décadas — o país figura entre os quinze maiores produtores científicos do mundo —, multiplicam-se os questionamentos sobre o que esse crescimento efetivamente representa em termos de qualidade, originalidade e impacto real do conhecimento produzido.

A Arquitetura do Sistema de Avaliação

No Brasil, a avaliação da pesquisa científica é conduzida principalmente pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), que utiliza o sistema Qualis-Periódicos para estratificar revistas científicas e avaliar a produção dos programas de pós-graduação. Programas são classificados em uma escala que vai de 3 a 7 — e a pontuação obtida determina desde o volume de bolsas recebidas até a própria continuidade do programa.

Nessa arquitetura, publicar em periódicos de alto estrato Qualis tornou-se não apenas uma meta desejável, mas uma exigência de sobrevivência institucional. Professores e pesquisadores são avaliados periodicamente, e aqueles que não atingem determinadas cotas de publicação enfrentam consequências que vão da perda de orientandos ao desligamento de programas de pós-graduação.

O problema não está na existência de critérios de avaliação — qualquer sistema científico sério necessita deles. O problema reside nas distorções que emergem quando indicadores quantitativos se tornam fins em si mesmos, em vez de instrumentos a serviço da qualidade.

As Distorções de um Sistema Orientado por Quantidade

Pesquisadores brasileiros relatam, com frequência crescente, a sensação de que o sistema de avaliação os empurra para escolhas estratégicas que nem sempre coincidem com as cientificamente mais relevantes. Temas de pesquisa são selecionados não pela sua importância intrínseca, mas pela probabilidade de gerarem publicações rápidas em periódicos bem classificados. Projetos de longo prazo, cujos resultados levam anos para se consolidar, tornam-se menos atrativos sob a lógica das avaliações trienais.

Outra consequência documentada é o fracionamento artificial de resultados — a prática conhecida internacionalmente como salami slicing —, em que uma pesquisa que poderia resultar em um único artigo robusto é deliberadamente dividida em múltiplas publicações menores para maximizar a contagem de itens produzidos. O fenômeno prejudica a coerência do conhecimento e sobrecarrega os sistemas de revisão por pares.

Há ainda o risco de proliferação de pesquisas de baixa originalidade, produzidas sob pressão e sem o amadurecimento necessário. Estudos recentes sobre a taxa de retratação de artigos científicos indicam correlação entre ambientes de alta pressão por publicação e maior incidência de erros metodológicos ou, em casos mais graves, de condutas questionáveis.

Vozes Críticas e o Debate Interno

A crítica ao modelo não é nova, mas ganhou densidade nos últimos anos. Entidades como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e grupos de pesquisadores vinculados a universidades federais têm promovido debates sobre a necessidade de reformar os critérios de avaliação da CAPES. O próprio órgão iniciou, em ciclos recentes, revisões no sistema Qualis, reconhecendo limitações do modelo anterior.

Internacionalmente, o movimento em favor de métricas mais qualitativas ganhou formalização com a Declaração de São Francisco sobre Avaliação da Pesquisa (DORA), de 2012, e com o Manifesto de Leiden, de 2015. Ambos os documentos propõem que a avaliação científica leve em conta fatores como impacto social, relevância para políticas públicas e diversidade de formatos de produção do conhecimento — e não apenas o número de artigos ou o fator de impacto das revistas onde são publicados.

No Brasil, a adesão institucional a esses princípios ainda é tímida, embora crescente.

Alternativas que Ganham Espaço

Algumas universidades e programas de pós-graduação brasileiros começam a experimentar abordagens avaliativas mais plurais. Entre as alternativas que merecem atenção:

Portfólios de pesquisa: Em vez de listas de publicações, pesquisadores apresentam narrativas sobre o percurso e o impacto de seu trabalho, contextualizando escolhas metodológicas e contribuições ao campo.

Avaliação por pares qualitativa: Painéis de especialistas analisam um número reduzido de trabalhos selecionados pelo próprio pesquisador, priorizando profundidade em detrimento de volume.

Reconhecimento de produtos não tradicionais: Relatórios técnicos, patentes, materiais didáticos, contribuições a políticas públicas e divulgação científica passam a ser contabilizados como formas legítimas de produção do conhecimento.

Métricas de impacto social: Indicadores que mensuram se a pesquisa gerou mudanças concretas em comunidades, setores produtivos ou órgãos governamentais.

Essas propostas não eliminam a necessidade de critérios objetivos, mas ampliam o espectro do que é reconhecido como contribuição científica válida — algo especialmente relevante para um país com demandas sociais tão diversas quanto o Brasil.

Por Uma Reforma Estrutural dos Incentivos

Reformar o sistema de avaliação acadêmica brasileira não é tarefa simples. Envolve disputas institucionais, resistências corporativas e a complexidade inerente a qualquer mudança de cultura organizacional consolidada. Mas o custo de não agir também é alto: um sistema que recompensa quantidade em detrimento de qualidade não apenas desperdiça recursos públicos escassos, mas pode comprometer a credibilidade da ciência brasileira no longo prazo.

As propostas mais consistentes convergem para um ponto central: os critérios de avaliação devem ser instrumentos a serviço da ciência, não o contrário. Quando os pesquisadores passam a trabalhar para as métricas, em vez de as métricas trabalharem para a ciência, algo essencial se perde — a liberdade intelectual que está na origem de qualquer descoberta genuína.

A Revista Investigación Académica Sin Fronteras acompanha esse debate com a convicção de que fronteiras institucionais não deveriam limitar o horizonte do conhecimento. A qualidade da ciência brasileira depende, em última análise, de sistemas de incentivo que respeitem a complexidade e o tempo próprios da investigação científica séria.

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